Lançamento do novo Portal

O Comitê de Crise é órgão de articulação governamental e de assessoramento ao Chefe do Poder Executivo Estadual e tem por finalidade mobilizar, coordenar, articular, planejar, propor, estudar, e fiscalizar as atividades dos órgãos estaduais e entidades quanto às medidas a serem adotadas para minimizar os impactos decorrentes da Emergência em Saúde Pública de Importância Estadual e Internacional, decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado de Roraima.

O Comitê de Crise é órgão de articulação governamental e de assessoramento ao Chefe do Poder Executivo Estadual e tem por finalidade mobilizar, coordenar, articular, planejar, propor, estudar, e fiscalizar as atividades dos órgãos estaduais e entidades quanto às medidas a serem adotadas para minimizar os impactos decorrentes da Emergência em Saúde Pública de Importância Estadual e Internacional, decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado de Roraima.

O Comitê de Crise será presidido pelo Governador do Estado e composto por representantes dos seguintes órgãos:
I - Casa Civil;
II - Secretaria de Estado da Saúde;
III - Secretaria de Estado da Educação e Desporto;
IV - Procuradoria Geral do Estado;
V - Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social;
VI - Secretaria de Estado da Fazenda;
VII - Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento;
VIII - Polícia Militar do Estado de Roraima;
IX - Corpo de Bombeiros Militar de Roraima;
X - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil.

Poderão indicar participantes para o Comitê de Crise:

I - Operação Acolhida;
II - Assembleia Legislativa do Estado de Roraima;
III - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima;
IV - Tribunal de Contas do Estado de Roraima;
V - Ministério Público do Estado de Roraima.

 

Decreto nº 28.657-E, de 25 de março de 2020